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A Biluê Kids busca oferecer uma experiência de compra segura e transparente. Esta política se aplica aos pedidos realizados pelo site www.lojabilue.com.br e observa o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta as contratações no comércio eletrônico.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Não é necessário apresentar justificativa para exercer esse direito dentro do prazo. O cancelamento não pode ser condicionado ao pagamento de multa ou taxa.
Para solicitar o cancelamento, entre em contato pelos canais de atendimento indicados nesta política. Nossa equipe informará como devolver o produto.
Após receber a solicitação, a Biluê Kids fornecerá as orientações para a devolução. O produto deverá ser encaminhado conforme essas instruções e, sempre que possível, acompanhado dos acessórios e demais itens recebidos.
A loja poderá conferir o item devolvido para processar a solicitação. Essa conferência não restringe o direito de arrependimento previsto em lei.
Quando o direito de arrependimento for exercido dentro do prazo legal, os valores pagos pela compra serão devolvidos conforme a legislação aplicável. Sempre que possível, o reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Cartão de crédito: a Biluê Kids solicitará o estorno ao meio de pagamento. O prazo para o crédito aparecer na fatura depende da administradora do cartão e da instituição financeira.
Pix: o reembolso será feito preferencialmente para a conta utilizada no pagamento, após as validações de segurança necessárias. A loja poderá solicitar informações para confirmar a titularidade da conta.
Se o pedido ainda não tiver sido enviado quando a solicitação de cancelamento for recebida, a Biluê Kids verificará se é possível interromper o envio. O reembolso será processado conforme o meio de pagamento utilizado.
Se o pedido já tiver sido enviado, a equipe orientará o consumidor sobre o procedimento de devolução.
Se o produto apresentar defeito ou vício, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento. Para facilitar a análise, a equipe poderá solicitar:
A solicitação será tratada conforme os direitos e prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Esta política não limita nem exclui os direitos de garantia legal.
Se você receber um produto diferente do que comprou, entre em contato assim que identificar a divergência. Após analisar o caso, a equipe fornecerá instruções para a devolução e a regularização do pedido.
Se for constatado erro no envio pela loja, serão tomadas as providências necessárias para solucionar a situação, respeitando os direitos do consumidor.
Para trocas por tamanho, modelo ou preferência de cor, a possibilidade de troca seguirá as condições informadas pela loja no momento da compra, sem prejuízo do direito legal de arrependimento.
Se a solicitação estiver dentro do prazo de 7 dias corridos do direito de arrependimento, o consumidor poderá solicitar o cancelamento e o reembolso nos termos da lei.
Caso a loja ofereça produtos confeccionados ou personalizados conforme solicitação individual do consumidor, eventuais condições específicas serão informadas antes da conclusão da compra, sempre respeitando os direitos previstos na legislação.
Se o pedido não chegar dentro do prazo informado para entrega, entre em contato com a Biluê Kids. A equipe verificará a situação com os responsáveis pelo transporte e informará as providências necessárias.
Se você recusar o recebimento do pedido, recomendamos que avise a loja pelos canais de atendimento. A recusa da entrega, por si só, não substitui a comunicação formal de que deseja cancelar a compra.
Para exercer o direito de arrependimento, informe essa decisão à Biluê Kids dentro do prazo legal.
Os prazos variam conforme o motivo:
Entre em contato informando, de preferência:
Após receber a solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para dar continuidade ao atendimento.
O reembolso será realizado conforme o motivo da solicitação, o meio de pagamento utilizado e a legislação aplicável.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à instituição responsável pelo processamento do pagamento. O prazo para aparecer na fatura depende da administradora do cartão e do banco emissor.
Pix: sempre que tecnicamente possível, o reembolso será feito para a conta utilizada no pagamento, após as validações necessárias. O prazo para disponibilização do valor poderá depender da instituição financeira.
Nas devoluções por exercício do direito de arrependimento ou nas situações em que a loja seja responsável pela solução, serão observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor, sem impor ao consumidor custos que contrariem seus direitos legais.
Em outras situações, eventuais custos de troca ou devolução serão informados previamente, quando aplicáveis.
Nenhuma disposição desta política deve ser interpretada como forma de limitar ou reduzir os direitos garantidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, prevalecerá a legislação aplicável.
A Biluê Kids disponibiliza canais de atendimento para dúvidas, cancelamentos, devoluções, trocas e demais solicitações relacionadas aos pedidos.
CNPJ: 51.691.044/0001-46
Site: www.lojabilue.com.br
E-mail: sac@lojabilue.com.br
WhatsApp: (11) 96491-5881
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Esta política será interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente: